ATA DA
SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 17-8-2016.
Aos dezessete dias do mês
de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro,
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato,
Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João
Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Prof.
Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Resolução nº 033/16 (Processo nº 1690/16), de
autoria de Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 188/16
(Processo nº 1877/16), de autoria de Idenir Cecchim; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 189/16 (Processo nº 1897/16), de autoria de João Carlos Nedel; o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/16 (Processo nº 1734/16), de
autoria de Marcelo Sgarbossa; e os Projetos de Lei do Legislativo nos
104 e 149/16 (Processos nos 1074 e 1528/16, respectivamente), de
autoria de Reginaldo Pujol. Após, foi
apregoado o Ofício nº 716/16, do Prefeito, encaminhando Veto Total ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 020/16 (Processo nº 0283/16). Ainda, foi apregoado o
Ofício nº 889/16, de Patrícia Kettermann, defensora pública da Décima
Defensoria Pública Especializada em Tutela Coletiva, Cível e do Consumidor do
Estado do Rio Grande do Sul, convidando os vereadores deste Legislativo para
audiência pública, no dia vinte e quatro de agosto do corrente, destinada a
discutir a efetividade das políticas públicas compensatórias previstas na Lei
Municipal nº 10.531/2008, no Auditório do Programa Estadual de Defesa dos
Consumidores do Rio Grande do Sul – Procon/RS –, em Porto Alegre. A seguir, foi
apregoado o Ofício nº 022/16, de autoria de Kevin Krieger, comunicando seu
licenciamento, a contar do dia dois de outubro do corrente, do cargo de Líder
do Governo, o qual passará a ser exercido por Reginaldo Pujol. Do EXPEDIENTE, constaram os seguintes
Ofícios: nos 050/15, 069 e 070/16, de Pedro Amar Ribeiro de Lacerda,
Superintendente de Negócios Governo e Judiciário Porto Alegre da Caixa
Econômica Federal; nº 1186/16, de Elisane dos Santos Reis, Coordenadora de
Filial da Caixa Econômica Federal; e s/nos, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos nos dias treze
de abril, nove e dezenove de maio, vinte e dois de junho e quatro, treze e
dezoito de julho do corrente. Em prosseguimento, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a registrar o transcurso do terceiro aniversário
da fundação da Editora Maçônica, nos termos do Requerimento nº 085/16 (Processo
nº 1945/16), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo,
presidindo os trabalhos; e Alcir Ferreira Saraiva, Presidente da Editora
Maçônica. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Márcio Bins Ely, em nome da Mesa
Diretora, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto e Tarciso Flecha Negra. Após, o
Presidente convidou Márcio Bins Ely a proceder à entrega, a Alcir Ferreira
Saraiva, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua
Senhoria, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quatorze
horas e cinquenta e um minutos às quatorze horas e cinquenta e dois minutos. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
130/16 e 170 e 175/16, estes dois últimos discutidos por Clàudio Janta, e
184/16, este discutido por Engº Comassetto e Sofia Cavedon, e o Projeto de
Resolução nº 043/16, este discutido por Engº Comassetto; em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 024/16, discutido por Sofia
Cavedon, os Projetos de Lei do Legislativo nos 156/16 e 148 e
158/16, estes dois últimos discutidos por Clàudio Janta, e o Projeto de
Resolução nº 034/16. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Tarciso Flecha
Negra. Após, foi apregoado documento de autoria de Sofia Cavedon, informando,
nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia
quinze de agosto do corrente, no evento “Terceira Audiência de Conciliação a
respeito da Ocupação Urbana Lanceiros Negros”, às quatorze horas, no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Porto Alegre. Às quinze
horas e dezesseis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram
presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do terceiro ano de fundação
da Editora Maçônica, nos termos do Requerimento nº 085/16, de autoria da Mesa
Diretora, por proposição do Ver. Márcio Bins Ely .
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Alcir Ferreira Saraiva, Presidente da Editora
Maçônica.
O Ver. Márcio Bins Ely, proponente desta
homenagem, em nome da Mesa Diretora, está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr.
Presidente, Ver. Cassio Trogildo; na pessoa de V. Exa. cumprimento os
Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara.
Saúdo o Irmão Saraiva, editor-chefe da revista Vozes Maçônicas, editada pela
Editora Maçônica e responsável pelas publicações e pela construção dessa
importante instituição que completa três anos e que vem colaborando
sobremaneira, especialmente para os estudos, pesquisas escritas e registros
relativos à Maçonaria Unida do Rio Grande do Sul.
A revista Vozes Maçônicas nasceu no segundo
semestre de 2013, com uma proposta editorial essencialmente iniciática, com uma
temática filosófica, doutrinária, espiritual e sem caráter noticioso. Agora,
três anos depois, foram 14 edições bimestrais, todas aclamadas pelos leitores como as melhores, senão a
melhor revista maçônica do Brasil, prestigiada pela Associação Brasileira de
Imprensa Maçônica e outras entidades culturais, bem como por um grande número
de irmãos assinantes, principalmente em mais de 95% das lojas do Grande Oriente
do Rio Grande do Sul, os quais, na grande maioria desenvolveram uma reação de
estímulo a esta cruzada cultural. Mas queria também, Irmão Saraiva, com a vênia
desse querido irmão, amigo, parceiro, e que tem sido um empunhador das
principais bandeiras nessa nossa trincheira do aperfeiçoamento pela construção
de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, e que seleciona homens livres
e de bons costumes, para, juntos, conosco, ombrearem a construção do amanhã, e,
dialogando com o presente e com o futuro da nossa sociedade, falar um
pouquinho, me permito aqui, a respeito da Maçonaria, uma instituição universal
que tem como principal fundamento a crença em um ser supremo, que denomina de
grande arquiteto do Universo. Essa crença e o amor à humanidade são bases
fundamentais da fraternidade universal e da doutrina da instituição, e proclama
o culto à pátria considerando-a o lar comum e a força vital que anima seu povo
e consagra o respeito absoluto à família como sustentáculo moral da sociedade.
Permitam-me,
aqui, fazer uma analogia aos jogos olímpicos que se realizam aqui em nosso
País. Como é bonito a gente ver a vibração de um atleta empunhando a bandeira
brasileira, quando consegue o êxito de uma medalha, despertando o nacionalismo,
especialmente na nossa juventude, nos nossos jovens e adolescentes, mas em
todas as gerações do nosso País, e esse sentimento nacionalista, como é importante
e relevante e uma das bases de sustentação da nossa doutrina. A Maçonaria honra
e dignifica o trabalho como um dever essencial do ser humano, prescrevendo a
ociosidade voluntária, pois seus membros são intitulados obreiros. A fim de
alcançar seus elevados propósitos, a Maçonaria procura instituir seus adeptos,
estimulando-os à cultura de ideias claras e positivas, baseadas nos processos
iniciáticos, persuadindo-os ao estudo e meditação dos seus rituais, cujos
caminhos induzem ao aperfeiçoamento ético e moral. Uma constante tecla
batendo na retidão da conduta em ações – como se diz no ditado, caminhando
sempre na régua –, quando as coisas podem ser como diz o ditado, Ver. José
Freitas, a ouro e fio, na conduta do dia a dia da construção da cidadania, no trato
com os amigos, com os profissionais colegas de trabalho, com a família.
Como a ciência do progresso, a Maçonaria procura
exaltar a sua filosofia através da luz e da verdade. Há tributos reais da
inteligência, ensinando, em seus templos, a prática do amor fraternal e o
respeito a tudo que é consagrado pela virtude e pela sabedoria. Respeitando os
ideais dos seus membros, proíbem em suas reuniões quaisquer discussões sobre
temas religiosos ou políticos.
Para a consecução dos objetivos propostos, a
Maçonaria exige dos seus membros a integridade de caráter, total abstenção,
hipocrisia ou egoísmo, a desonestidade, a imoralidade na vida íntima e social,
cabendo-lhes, portanto, cumprir todos os imperativos da honra e da lealdade,
como bom filho, bom esposo, bom pai, bom cidadão, igualmente do rico como do
pobre, sem distinção de raça e de cor. Esta homenagem que a gente presta aqui à
Editora Maçônica não deixa também de ser uma homenagem ao povo maçônico, que
tem construído, sobremaneira, o aperfeiçoamento através da sua participação,
que, pela sua formação, tem tido resultados importantes e práticos na realidade
do cotidiano da vida das pessoas.
Eu quero aqui agradecer, Ver. Cassio Trogildo, a
V. Exa., que teve a sensibilidade de me conceder a oportunidade de, em nome da
Mesa e desta Casa, prestar essa justa homenagem ao povo maçônico, que se faz
através da editora que o irmão Saraiva aqui hoje representa, Ver. Paulinho,
Ver. Tarciso. É indispensável, para o ingresso na Maçonaria, que o candidato
creia em um ser supremo e, como subsídio, acredite numa vida futura, suportes
primordiais para adquirir seu espírito maçônico, para praticar a solidariedade,
para exercitar a tolerância e para aplicar a justiça. Não obstante
constituir-se a Maçonaria, em
cada País, como instituição independente e soberana, ela preserva os princípios
e fundamentos universais constantes de seus rituais da declaração de princípios
das constituições do simbolismo dos Landmarks da Ordem, os quais se denominam
leis tradicionais de usos e costumes, que uniformizam a instituição como uma
sociedade universal. Tais atributos demonstram, com clareza, a característica
cultural dessa instituição, que, por muito tempo, é preservada, aprimorada e
mantida ao longo dos anos.
Então,
querido irmão Saraiva, eu quero dizer que a Revista Vozes Maçônicas tem
prestado relevantes serviços, não somente para o povo maçônico, mas para a
sociedade porto-alegrense, gaúcha e brasileira de um modo geral. E por que não,
eu diria, mais além, para toda a Maçonaria unida universal, porque essa é uma
revista que tem uma abrangência mundial.
Fica
aqui a homenagem a esse irmão, com vênia do grande arquiteto do universo, e que
ele nos permita continuar iluminando a caminhada dessa importante instituição
que é a Revista Vozes Maçônicas, mas também a nossa editora. Que o grande
arquiteto te conserve com saúde, te dê luz e ilumine o teu caminho, irmão
Saraiva, para que a nossa editora e todos aqueles irmãos, que, de uma forma e
outra, têm colaborado contigo nesse importante projeto, possam dar sequência
com luz, força e vigor. Para que a gente possa, cada vez mais, ver altivas as
nossas teses, as nossas escritas e os nossos pensamentos materializados nessa
ferramenta importante de trabalho e de construção de uma sociedade cada vez mais,
justa, fraterna e igualitária. Pela atenção, muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Nossa presença na tribuna é para secundar, de forma muito
modesta, o belíssimo pronunciamento feito pelo Ver. Márcio Bins Ely e enfocar
esse nosso gesto secundário em dois aspectos fundamentais. Primeiro, nos
associando a ele nos cumprimentos feitos a V. Exa., Presidente, à Mesa Diretora
da Casa, que teve a sensibilidade de promover esta parte da nossa Sessão das
quartas-feiras para esta homenagem tão justificada.
Em
segundo plano, não menos relevante, quero cumprimentá-lo pela escolha do orador
oficial da efeméride, o já referido Ver. Márcio Bins Ely, o que, de certa
maneira, transforma o meu pronunciamento numa mera integração solidária aos
atos que aqui se realizam. Eu gostaria, portanto, que o meu pronunciamento
fosse, desde logo, entendido na razão direta, e que a solidariedade deve ser
sempre expressada de forma clara e precisa, para que a omissão não preceda os
nossos atos. Somente por isso e tão somente por isso – por não querermos ser
omissos – é que eu vim à tribuna dizer que eu subscrevo integralmente, naquilo
que posso subscrever, o pronunciamento erudito do Ver. Márcio Bins Ely, que,
como irmão maçom, soube descrever com a relevância necessária e conveniente a
importância da Maçonaria e, por consequência, dessa livraria especializada que
V. Exa. preside. Discorrer sobre a importância da Maçonaria na história deste
País é absolutamente despiciendo, a história já registra a significativa,
fundamental e abarcante atuação da Maçonaria nos mais eloquentes momentos da
história da Pátria. Já que esta circunstância, e mais do que isso, a própria
razão de ser da Maçonaria já foram amplamente expostas pelo orador oficial, eu
fico absolutamente confortável na minha posição de protagonista secundário
desse acontecimento porque jamais gostaria de pôr em xeque, por mínimo que
fosse, o brilho do seu pronunciamento, Ver. Márcio Bins Ely.
Por
isso, em nome do meu partido, Democratas, em cujas fileiras historicamente
grandes maçons atuaram, especialmente na nossa inspiração liberal, democrática,
em nome do Democratas, eu me somo à homenagem e modestamente a subscrevo para
que a história não resista a uma missão que seria imperdoável.
Ao
senhor, Irmão Alcir Ferreira Saraiva, que preside a Editora Maçônica, uma
palavra especial: as ideias, por mais brilhantes que sejam, só ficam inseridas
na história do tempo quando editadas. A Maçonaria, na sua história, não seria
representada ao longo do tempo não fosse o que alguns, há algum tempo, nas
formas modernas da época, fizeram, deixando esses legados históricos para a
humanidade. E agora, nos tempos atuais, com muito mais força, adequação no
momento histórico e, sobretudo, aproveitamento da tecnologia disponível, a
Editora Maçônica consolida esse legado histórico. E o Ver. Márcio Bins Ely,
habilmente, com a sua simpatia e liderança, conseguiu, o que não foi difícil,
sensibilizar a nossa Mesa Diretora, que sempre é sensível para esses grandes
momentos que a Câmara de Vereadores tem que assinalar, tem que estabelecer para
que, efetivamente, possa cumprir uma das suas funções fundamentais, que é de
fazer justiça àqueles que, de uma forma ou de outra, contribuem pelo maior e
pelo melhor caminho da humanidade brasileira.
Um
abraço, Ver. Márcio Bins Ely; meus cumprimentos a você, Irmão Saraiva, com a
certeza de que omisso não fui, ainda que não tenha sido brilhante como o Ver.
Márcio Bins Ely. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, meu colega Ver. Márcio
Bins Ely, membro da Mesa, junto com o Ver. Cassio Trogildo e com outros
colegas, venho aqui referenciar a homenagem proposta pela Mesa, já muito bem
deferida pelo Ver. Márcio Bins Ely, pelo transcurso do terceiro ano de fundação
da Editora Maçônica.
Eu
venho aqui, em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, para dizer que
todos os temas que nós divulgarmos e deixarmos escritos para o debate na
humanidade ficarão para a história, até mesmo as referências. Todos nós sabemos
que a Maçonaria é uma instituição secular e que tem o seu formato, os seus
ritos de funcionamento e as suas tendências. É claro que tem os temas que dizem
respeito à instituição nas suas internas, nas suas relações, assim como tem os
temas que são trazidos, inclusive, com muitas polêmicas místicas a respeito do
que faz, do que é e do que pode fazer e ser a Maçonaria. Esse debate é
permanente na sociedade. Portanto, se existe uma revista que traz a opinião e
que cultua sempre que a humanidade tem que estar pautada na fraternidade, na
paz, na igualdade e na preservação do planeta, bem, nós temos que referenciar
esta homenagem, fazendo sempre o que muito se faz nesta Casa, Ver. Márcio:
quando tem contraditório, que se possa debater democraticamente.
Neste
momento, no País, precisamos que os preceitos democráticos e universais da
humanidade sejam cada vez mais referenciados, trazidos e debatidos. Toda
possibilidade de isolamento ou possibilidade de trazer temas a respeito da
discriminação, seja ela religiosa, sela ela racista, seja ela
política, nós somos aliados a todas as instituições e, nesse caso, há vozes
maçônicas que trazem debates em público para fazer as suas referências.
Venho trazer essas palavras para cumprimentá-lo
e assim dizer a todos os colegas Vereadores e Vereadoras que esta Casa é plural
e precisamos que esses espaços sejam ocupados, prezado irmão Alcir Ferreira
Saraiva. Falo em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Ver.ª
Sofia Cavedon, do Ver. Adeli Sell, do Ver. Marcelo Sgarbossa para trazer os
nossos cumprimentos e dizer que o que nos pauta é a diversidade, a igualdade e
a democracia. Um grande abraço, boa luta e vida longa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
em Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não
conheço muito a Maçonaria, mas uma coisa eu conheço e foi o que me trouxe aqui
para falar em nome do nosso partido,
o PSB, é o trabalho que vocês fazem pela humanidade. Esse trabalho é um
trabalho reconhecido por todos nós, para o bem da humanidade. Cumprimento o
Ver. Márcio Bins Ely, o nosso presidente, irmão Alcir Ferreira Saraiva. Eu
quero aqui deixar em nome do PSB o nosso abraço, e continuem, porque o mundo
precisa é disso aí. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido o Ver. Márcio Bins Ely para
proceder a entrega do diploma em homenagem aos três anos de fundação da Editora
Maçônica ao Sr. Alcir Ferreira Saraiva.
(Procede-se
à entrega do diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Alcir Ferreira Saraiva está com a
palavra.
O SR. ALCIR FERREIRA SARAIVA: Excelentíssimo Sr. Presidente desta
Excelsa Casa Legislativa de Porto Alegre. Excelsos Vereadores que a compõem,
entre os quais, irmãos de Maçonaria, como esse muito amado, venerável irmão e
amigo, Márcio Bins Ely, saudações fraternais. Sr. Vereadores, aqui estou, para
com brevidade pertinente e linguagem de coração dos velhos maçons, consignar os
sinceros efusivos agradecimentos pela honrosa homenagem recebida pela passagem
do terceiro aniversário de fundação da Editora Maçônica que presido. E também
como editor-chefe da Revista Vozes Maçônicas, em sua 15ª edição, consagrada com
milhares de assinantes na Capital e em quase todos os Municípios
rio-grandenses, cuja linha editorial, como foi dito pelo irmão Márcio Bins Ely,
é essencialmente filosófica, doutrinária, esotérica e espiritual, guiada pela
sabedoria das idades maçônicas. Essa revista, ilustres Vereadores, é, de certa
forma, uma tribuna do livre pensamento da fraternidade, voltada para a vida
passada, presente e futura. Somos uma instituição maçônica, como a Fundação São
João, a quem esta nobre assembleia conferiu recentemente o diploma de utilidade
pública, ela que atua pelo bem-estar e pela solidariedade humana.
A
Revista Vozes Maçônicas, que editamos, caríssimos Vereadores, é uma obra que,
modéstia à parte, dignifica também a Maçonaria rio-grandense. Posto que
fortalece os laços de união fraternal, disse o também venerável irmão Jarbas
Lima, esta homenagem gratifica e estimula nossa cruzada editorial e cultural.
Somos muito gratos e reconhecidos por essa grande homenagem, e que o divino
grande arquiteto do universo, que é Deus, abençoe e ilumine a todos em vossa
missão de servir as nossas comunidades da capital. Viva a democracia, viva esta
Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos a presença do Sr. Alcir Ferreira
Saraiva, que recebeu o Diploma em homenagem aos três anos de fundação da
Editora Maçônica. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às
14h52min): Estão reabertos os trabalhos.
Esta Presidência faz
um requerimento, solicitando a alteração da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após retornamos à ordem
normal. Em votação o requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1387/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/16, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que
denomina Rua Elpídio Silvério da Silva o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua Quatro – Vila do Barracão –, localizado no Bairro Santa Tereza.
PROC.
Nº 1728/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas
de semáforo no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1753/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços
públicos no Município de Porto Alegre, a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por
cento) de suas vagas para visitantes.
PROC.
Nº 1860/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/16, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que
cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades do Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 1892/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/16, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação Micael de Pedagogia Waldorf no
Rio Grande do Sul – Escola Waldorf Querência.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1520/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível no Município de Porto
Alegre.
PROC.
Nº 1546/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
altera o inc. XX do caput do art. 21
da Lei Complementar nº 7 – que institui e disciplina os tributos de competência
do Município –, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo
acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) para os serviços que especifica. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 1548/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/16, de autoria do Ver. José Freitas, que
obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo
do Município de Porto Alegre a instalar dispensadores de álcool em gel no
interior dos veículos desse serviço.
PROC.
Nº 1550/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
institui o Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no Município de Porto
Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 1698/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que altera o caput do art. 134 da Resolução nº 1.178,
de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, permitindo que cada vereador figure 4 (quatro) vezes
por legislatura como autor de projeto de concessão de títulos de Cidadão
Honorário do Município.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr.
Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras; quero tratar de um tema que
está na Pauta, e oferecer aos colegas Vereadores e à cidade de Porto Alegre
dois projetos de nossa autoria. O primeiro deles é um projeto que cria o
programa municipal de segurança das comunidades no Município de Porto Alegre.
Ver. João Bosco Vaz, esse projeto nasceu no debate que fizemos durante todo o
ano passado na CUTHAB. Pudemos ver que diversas comunidades de Porto Alegre,
das mais diversas regiões, por conta delas próprias, buscaram algum tipo de
organização para tratar da segurança, colocando equipamentos de controle, como
câmeras, cones para diminuir a velocidade, vigilantes. Nós temos percebido em
Porto Alegre, Ver. Adeli, que diversas comunidades têm aquelas cabines, aqueles
pequenos artefatos de proteção para os vigilantes, e isso gera um conflito
entre a utilização do
público e do privado. E o debate foi trazido aqui – quero cumprimentar o Ver.
Bernardino Vendruscolo por ter trazido esse assunto à CUTHAB – para buscarmos
uma adequação. O Ver. Janta participou muito conosco, assim como os Vereadores
Paulinho Motorista, Cassio Trogildo, entre outros. Fizemos toda uma discussão,
um debate sobre se era possível fazer uma reestruturação no Plano Diretor.
Quanto ao parcelamento do solo, a Lei nº 766 é nacional e define o formato das
comunidades. Depois de aprovadas, todas as ruas são públicas; portanto,
qualquer atividade da coletividade tem que estar referenciada. Esgotamos esse
diálogo aqui na CUTHAB com o gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito, com a
SMURB, com a SMOV, com a EPTC, com o DMAE, com a Secretaria de Segurança
Municipal, e não se encontrou um formato legal no que diz respeito à legislação
urbanística. O Ministério Público tinha aberto um conjunto de ações civis
públicas em direção a essa comunidade, e no diálogo, nesta Mesa, com a
Promotoria Pública, principalmente com o Dr. Heriberto e o Dr. Cláudio,
chegando-se ao entendimento de que esse não seria um tema da Promotoria e, sim,
da política municipal e que teríamos que resolver.
Consensuado
com um grande número de comunidades, estamos propondo para discussão nesta Casa
e com a Secretaria Municipal de Segurança do Município a criação do Programa
Municipal de Segurança das Comunidades, onde as comunidades possam realizar um
convênio com a Prefeitura Municipal, que terá que definir um regramento de funcionamento
desse tema na Cidade para que possam, de uma forma legal, instituída,
organizada, manterem esses serviços que têm nas suas comunidades. Hoje,
Vereadores Paulo Brum e Cassio Trogildo, se perguntarmos em todos os cantos da
cidade de Porto Alegre qual é a principal preocupação das comunidades, a grande
maioria vai dizer que é a falta de segurança. Portanto, criar um sistema
comunitário que o Poder Público Municipal possa definir, regulamentar, saber
como funciona, com as comunidades, é uma possibilidade propositiva. Estamos
apresentando esse projeto de lei para que possamos discutir justamente no
espírito que V. Exa. , Ver. Cassio Trogildo, está coordenando, de encontrar
soluções para o tema da segurança que parta da municipalidade, como o que o
senhor já está trabalhando. Tem que ter uma integração entre o Município, o
Estado e a União; tem que ter uma integração entre os órgãos municipais; tem
que dizer, com melhor especificação, como serve a Guarda Municipal. Bom, nós
temos, em Porto Alegre, mais de 10 mil vigilantes, e isso é trabalho para os
vigilantes. As comunidades não podem se aportar de qualquer profissional que
não tenha a capacidade de discernir o que é seguro, como atuar com esse tema da
segurança. Portanto, estamos oferecendo esse projeto para a cidade de Porto
Alegre, para debater com os colegas Vereadores e Vereadoras e torná-lo, se
possível, uma realidade. É claro que aqui precisamos o diálogo com o Poder
Público Municipal; e o Coronel Fraga, que coordena a Secretaria de Segurança,
já acenou positivamente para essa possibilidade.
Por
último, estamos oferecendo aqui o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à
Escola Waldorf Querência, da Zona Sul da Cidade, que implementa a filosofia da
antroposofia, que trata do indivíduo na sua integralidade, junto com o
desenvolvimento da sociedade, o respeito à natureza, o respeito aos direitos
humanos, e forma o indivíduo – corpo, coração, mente e ação – integrado ao
sistema.
Quero
agradecer a oportunidade de apresentar esses dois projetos para que possamos
discuti-los aqui na Casa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, em Pauta um projeto de minha iniciativa que vem dar uma resposta à
demanda das creches comunitárias e à exigência que a SMED faz de formação dos
educadores e educadoras que atuam nas instituições infantis comunitárias
conveniadas com a Cidade. Nós sabemos que, inclusive para o ano que vem, a SMED
está dizendo que todos os educadores e educadoras das creches terão que ter
Magistério, o curso normal, ou Pedagogia, só que a SMED não oferece essa
formação gratuitamente. Os dois cursos de Magistério sim, no Liberato e no Emílio,
já na nossa época; porém, no ensino superior, a Prefeitura se dá o luxo de
fazer uma renúncia fiscal em torno de R$ 5 milhões e oferecer bolsas para o
ensino, mas não para a educação e, sim, de forma geral para a nossa juventude.
Eu estou propondo, então, concretamente, a mudança do texto do Programa Unipoa.
Essa proposta começa a tramitar hoje, a partir do debate com as creches
comunitárias, designando que essas bolsas para o ensino superior dadas pela
Prefeitura sejam para os nossos educadores e educadoras das nossas creches
comunitárias e para os educadores e educadoras que atendem o antigo Sase no
contraturno da escola, no serviço de criação de vínculos. É justo e necessário
que esse convênio, que é deficitário – não consegue pagar bem os educadores e
educadoras –, seja suprido da necessidade de informação pelo Poder Público,
porque o Poder Público, além de não cobrir os custos do convênio, ainda se dá o
luxo de gastar em outras formações. Claro, o nosso projeto garante o término do
curso para quem tem hoje o Unipoa, mas, a partir de agora, a partir da lei
aprovada pelos senhores e pelas senhoras, passará ser apenas para os educadores
e educadoras que atendam a educação infantil e a nossa juventude, a nossa
adolescência na cidade de Porto Alegre.
E
um segundo tema é sobre o projeto da segurança do Ver. Engº Comassetto, porque
é triste de ver que a nossa Cidade está tendo que se organizar para garantir a
sua vida pela ausência do Governo do Estado. Lembro aqui que nós aprovamos
várias indicações, Vereadores, indicações importantes que se fazem urgentes e
necessárias, entre elas a reocupação, pelo Governo do Estado, das áreas onde a
criminalidade se organiza, infelizmente. Essas áreas nós ocupávamos, enquanto
Governo Tarso, com os chamados territórios da paz e que, de fato, fez uma
diferença e que o Governo Sartori simplesmente retirou a presença da Brigada, a
investigação da Polícia Civil desses territórios conflagradíssimos que hoje
convocam mais e mais adolescentes para o crime, lamentavelmente, e que colocam
a nossa população no risco que está. Amanhã de manhã eu levarei à Prefeitura,
ao Secretário do Transporte, Cappellari, as três indicações que dizem respeito
à EPTC, à nossa Cidade, que é o cercamento eletrônico da Capital, a integração
dos dois sistemas, a Secretaria Estadual de Segurança de Monitoramento e o
Sistema Municipal, que é potente, que tem mais de mil câmeras de vídeo e que
servem hoje para multar nas sinaleiras e não para ajudar na proteção aos
cidadãos que estão morrendo, como a médica que morreu numa sinaleira porque
quis respeitar o sinal vermelho. E a outra indicação, para que a Cidade saiba
que esta Câmara votou – por minha autoria, é verdade – para que a população não
seja multada à noite, ao passar na sinaleira com o sinal vermelho, em baixa
velocidade. Por quê? Porque ali hoje está o maior risco de morte, porque não é
só para pegar o carro que os bandidos matam; infelizmente, eles matam para não
serem identificados.
Esta
tristeza que está na cidade de Porto Alegre não pode mais ter a nossa
conivência – e não tem. Amanhã nós estaremos falando com o Cappellari que nós
queremos essa integração, nós queremos que a Cidade seja cercada
eletronicamente, nós queremos que a EPTC participe da segurança da cidade de
Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente. Subo mais uma vez à
tribuna para ressaltar a bandeira que sempre busco, que é a inclusão da
criança, do jovem adolescente através da educação, esporte e cultura, como uma
solução para um país com menos violência. Ontem à tarde, a comitiva da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, da Câmara Municipal
de Porto Alegre, com grande satisfação, foi visitar o Ginásio de Esportes Lupi
Martins, no bairro Teresópolis, nome de um grande repórter que era muito meu
amigo quando eu jogava no Grêmio, assim como o Ver. João Bosco, repórter
daquela época. Por eu ser o setorista direto no Grêmio, eu tinha uma amizade
muito grande pelo Lupi. Inclusive, quando Campeão do Mundo, o Ver. João Bosco
fez a entrevista comigo. Para mim foi um prazer trabalhar com essas pessoas que
viam o esporte e não o cidadão.
É uma quadra esportiva de muita história
em Porto Alegre, pertencia ao antigo Colégio Cruzeiro do Sul. Quem não conheceu
uma das escolas mais tradicionais da Cidade e que fechou as portas há tempos? A
Cruzeiro do Sul tinha uma grande tradição nos jogos escolares. As olimpíadas da
Cruzeiro do Sul
marcavam época e trazem muita saudade aos ex-alunos do Colégio Cruzeiro do Sul.
E foi um dos ex-alunos que me passou a ideia para que a nossa Comissão assim
fizesse e o visitasse.
O Ginásio Lupi
Martins precisa de algumas reformas, gente, com goteiras, irregularidades no
piso; 120 crianças estão impedidas de praticar atividades lá desenvolvidas, em
função dos problemas que o telhado oferece – motivo de nossa visita. Isso não
pode continuar, pois a única solução para termos um País educado é através da
educação e do esporte. Através de contato telefônico com o Sr. Edgar, da
Secretaria Municipal de Esportes, fiquei sabendo que esta já tem conhecimento
das demandas do Ginásio Lupi Martins. E já existe uma emenda do Dep. Vieira da
Cunha destinando o valor de R$ 350 mil reais para a reforma. Já foi feita a
licitação e já existe empresa contratada para fazer o PPCI – Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio, projeto de
reforma de instalação elétrica e do conserto do telhado e do piso da quadra
esportiva.
Mais uma vez, eu afirmo que o esporte é
um meio eficaz de inclusão social para que se desenvolva o cidadão de bem,
pessoas, acima de tudo, equilibradas. Para mim, é um prazer, eu fico muito
contente quando eu recebo uma notícia assim das secretarias executoras do
trabalho, Ver. Janta. Isso me dá uma alegria imensa, não só pela luta dessa
maneira, mas eu enxergo a educação e o esporte como pilares da formação do
cidadão, por isso eu estou aqui. É um outro caminho, é um outro sonho que temos
– esses foram os meus sonhos. Nós temos que dar oportunidade a essas crianças.
Nos cobramos muito quem ganhou a medalha nas Olimpíadas, mas o que nós estamos
dando para as nossas crianças aqui para que, daqui a oito, doze anos, Ver.
Comassetto, possam chegar no Japão, ou onde quer que sejam as Olimpíadas, e
possam conquistar essas medalhas que tanto o Brasil espera? Poucas delas as
conquistam, mas isso é feito com suor, com a ajuda da família, com ajuda do
vizinho. É um País enorme, é um continente este aqui! Nós temos que ter um
olhar mais profundo, mais sincero para este País, e não só os governantes,
também os grandes empresários. Na Europa, na Alemanha, França, Itália todo
mundo aposta, porque esta aposta é por menos violência, é por um país educado.
Então, é uma alegria imensa.
Quero
agradecer ao meu Vice, Ver. Reginaldo Pujol, que esteve lá comigo também; ao
Ver. Dinho, que esteve junto também vendo as demandas de perto. A gente sabe
que a Sofia e o Dinho tinham agenda neste dia, mas foi muito bom, a Comissão
está indo até às demandas, não se está esperando as demandas chegarem aqui na
Câmara. Esta foi a primeira missão quando entrei de Presidente na Comissão da
CECE: fazer mais visitas do que receber aqui, porque lá a gente pode ver o problema
de perto, podemos conversar com as pessoas e sentir que realmente é urgente e
necessário que haja no bairro Teresópolis um ginásio onde mais de 120 crianças
possam estar jogando ali futebol, compartilhando companheirismo, educação,
respeito, para a formação do nosso cidadão e prevenir algo que a gente sempre
cobra muito que é a violência, formando pessoas do bem. Obrigado mais uma vez,
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Tarciso. O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, senhoras e senhores
membros desta Casa, temos alguns projetos aqui em pauta. Em primeira Sessão, o
projeto de autoria do Presidente desta Casa, que cria um projeto de proteção
aos motociclistas nas sinaleiras, nas vias públicas e semáforos de Porto
Alegre, bolsões de proteção a esses motociclistas. Eu recebi mensagem do
Sindicato dos Motociclistas de Porto alegre, dos motobóis, de apoio a este
projeto que
ajuda esses membros da categoria, assim também como os demais motociclistas que
andam na nossa Cidade.
Outro projeto que volta a esta Casa, novamente
redigido, é o projeto do Ver. Pablo Mendes Ribeiro, que trata das vagas para
visitantes nos estacionamentos das repartições públicas. Este projeto é de
extrema importância. A gente chega nas repartições públicas e não há lugar para
estacionar. Então o Vereador apresenta este projeto sugerindo que todas as
repartições públicas tenham vagas para visitantes, pois geralmente temos que
usar estacionamentos particulares.
Em 2ª Sessão de Pauta, venho falar aqui de dois
projetos, um é do Ver. Paulo Brum, que institui o Programa de Transporte
Assistencial Acessível no transporte de Porto Alegre. Tivemos, na semana
passada, uma audiência pública discutindo essa questão da acessibilidade no
transporte em Porto Alegre. Hoje se fala muito em aplicativos na questão do
transporte individual de passageiros, mas tem um aplicativo que, há dois anos,
foi testado em Porto Alegre e que ajuda na questão dos deficientes visuais,
porém a Prefeitura não o colocou em prática. Esse aplicativo permite que o
motorista saiba que, na parada que está chegando o ônibus, há um deficiente
visual que quer entrar no ônibus. A Prefeitura testou esse aplicativo, ele
funciona, é de grande relevância aos deficientes visuais, mas a Prefeitura não
o colocou em prática. A nossa Cidade não dispõe desse aplicativo que ajuda
muito a acessibilidade dos deficientes visuais, mas o Ver. Paulo Brum coloca um
projeto nesse nível no sistema de transportes de Porto Alegre, assim como o
Ver. Idenir Cecchim coloca o que já tinha dito várias vezes aqui em plenário,
um projeto disponibilizando a participação do Orçamento Participativo através
de participação eletrônica, um projeto que esta Casa vai discutir muito: a
possibilidade de as pessoas participarem e opinarem, no Orçamento
Participativo, através das demandas da nossa Cidade, de forma eletrônica.
Nós
queríamos dar a opinião do nosso partido a respeito destes projetos que
tramitam na Casa no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo o Ofício assinado pela Ver.ª Sofia
Cavedon que comunica que participou da 3ª Audiência de Conciliação a respeito
da Ocupação Urbana Lanceiros Negros, no dia de 15 de agosto de 2016, às 14h, no
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – Cejusc, em Porto
Alegre.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h16min.)
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